segunda-feira, novembro 18, 2019

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, confirmou que o governo vai zerar a taxa de US$ 18 cobrada de passageiros que voam para fora do país. Essa é uma das medidas regulatórias que o governo planeja como forma de incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas no mercado. “Vou antecipar uma das medidas, que é a eliminação da taxa adicional de US$ 18 para voos internacionais”, afirmou Freitas após participar do Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA). O Governo Federal prepara uma medida para extinguir a taxa adicional na tarifa de embarque de voos internacionais no valor de US$ 18. A informação foi antecipada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta segunda-feira (28/10), durante Fórum da Associação de Transporte Aéreo da América Latina e Caribe (ALTA).

O fim da taxa dever ser incluído em uma Medida Provisória que vai apresentar uma série de ações de fomento ao turismo no Brasil. Gestada pelo Ministério do Turismo com o apoio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (Ministério da Infraestrutura), a ideia é incentivar voos internacionais por companhias de baixo custo (lowcosts). A medida, no entanto, vale para todas as companhias.

“Não faz sentindo criarmos as condições para que empresas ofertem voos internacionais a 50 dólares e nós, por outro lado, cobremos, de início, uma taxa de 18 dólares por passagem. Queremos abrir o setor, trazer competitividade e eliminar barreiras na atração de novas empresas. Nosso foco está no usuário”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

Criada através de portaria em 1997 e transformada em lei em 1999, a taxa adicional tinha o intuito de ajudar a amortizar a dívida mobiliária brasileira. Hoje a sua arrecadação é repassada diretamente ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

O governo agora estuda os últimos detalhes para a sua aplicação, que pode vir a ser de forma gradual (a princípio para rotas da América do Sul e em seguida as demais), ou de forma ampla desde o seu início.

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