quarta-feira, novembro 20, 2019

O SindHotéis-SP e o Sinthoresp, representantes das categorias patronal e de trabalhadores respectivamente, assinaram na tarde de hoje (20) o termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2019 que regulamenta as gorjetas para hotéis e meios de hospedagem.

O documento contempla especificamente empregadores e empregados de hotéis e meios de hospedagem (como hostel, pensão, pousada etc.) que adotarem a modalidade “gorjeta espontânea”, ou seja as gorjetas que não são pagas com cartão ou cheque. Para os estabelecimentos que cobram gorjetas de seus clientes e elas são pagas com cartão de débito, crédito ou cheque, vale a Convenção Coletiva de Gorjetas 2017-2019, assinada em junho deste ano, modalidade “Gorjetas Compulsórias”.

        

Representantes de diversas entidades ligadas à hotelaria estiveram presentes na cerimônia de assinatura, entre elas o FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil) e a Apam (Associação Paulista de Motéis), que também participaram ativamente da discussão do termo de regulamentação.

             

Em sua fala, o presidente do SindHotéis, Nelson de Abreu Pinto, falou sobre a reforma trabalhista, o trabalho das entidades sindicais e que, infelizmente, no país as confederações estão divididas em duas categorias: as mais antigas e tradicionais da Indústria, Comércio e Agricultura, que administram as arrecadações do Sistema S e que não precisam das arrecadações da contribuição sindical;  e as novas confederações, que nasceram dentro da  modernidade da diversificação das atividades econômicas, como é o caso da CNTur (Confederação Nacional do Turismo) e de outras que não se sustentam pelo Sistema S.

“As novas confederações prestam importante contribuição na relação capital–trabalho, especialmente na harmonização de conflitos no estado democrático de direito, e se sustentam especificamente desse tributo compulsório. Hoje, mesmo obrigatório, apenas 15% das empresas recolhem a contribuição sindical. A não obrigatoriedade do imposto sindical decretará o fim dessas entidades, deixando um vácuo na segurança do direito trabalhista”, explicou.

Amanhã, o presidente do SindHotéis se reunirá com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em Brasília.

 

        

 

Confira o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2017-2019

 

 

 

 

 

 

 

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