Plataformas de Aluguel de Temporada Operam sem Regras e Preocupam o Setor Hoteleiro

A expansão descontrolada de plataformas como Airbnb, Vrbo e Booking.com tem causado grande preocupação no setor hoteleiro brasileiro. Enquanto hotéis são rigidamente fiscalizados e cumprem uma série de exigências legais, esses aplicativos operam sem regulamentação clara, sem fiscalização eficiente e sem o pagamento de impostos compatíveis com a atividade de hospedagem.

Impacto no Setor Hoteleiro

Para o Sindicato de Hotéis de São Paulo (SindHotéis-SP), essa desigualdade prejudica diretamente os estabelecimentos hoteleiros e expõe turistas e moradores a riscos. O presidente do sindicato, Wilson Pinto – Presidente da Confederação Nacional de Turismo CNTur, destaca que o problema vai além da concorrência desleal, afetando toda a economia do turismo no país.

“Os hotéis pagam impostos, seguem regras sanitárias e de segurança, geram empregos formais e movimentam a economia local. Enquanto isso, essas plataformas atuam sem qualquer tipo de regulação, permitindo que qualquer pessoa alugue um imóvel sem fiscalização, sem controle e sem contribuir para o país. Isso precisa mudar”, afirma Pinto.

Falta de Transparência e Riscos para Turistas

Diferente dos hotéis, onde a localização do estabelecimento é conhecida e há um controle rigoroso de hóspedes, nas plataformas de aluguel de temporada o endereço exato do imóvel só é revelado após a reserva. Isso cria uma série de problemas:

• O turista não sabe exatamente onde ficará hospedado;
• Não pode avaliar com precisão a segurança da região;
• Muitas vezes é surpreendido ao chegar ao local.

Além disso, não há um cadastro obrigatório de hóspedes e locadores, o que compromete a segurança. Nos hotéis, todos os hóspedes são identificados e cadastrados conforme a legislação, enquanto nas plataformas digitais qualquer pessoa pode alugar um imóvel sem sequer apresentar documentos antes da estadia.

Casos Reais de Problemas

Casos recentes demonstram os riscos desse modelo:

• Uberlândia (MG): Uma quadrilha utilizou imóveis alugados via Airbnb para furtar móveis e eletrônicos de condomínios.
• São Paulo (SP): Criminosos se hospedaram por meio da plataforma para observar a rotina dos moradores e planejar invasões.

“Quando um hóspede entra em um hotel, há um registro formal. Se houver qualquer problema, há rastreamento. Já nessas plataformas, o anonimato impera, criando um ambiente propício para crimes e irregularidades”, alerta Pinto.

Impacto nos Condomínios e na Segurança Pública

A falta de regras também gera sérios problemas para os condomínios residenciais. O entra e sai constante de hóspedes desconhecidos compromete a segurança dos moradores, além de causar:

• Excesso de ruído;
• Festas irregulares;
• Uso indevido de áreas comuns.

Muitos condomínios proíbem o aluguel de curta duração, mas os locadores ignoram essas regras, criando conflitos com os demais moradores e síndicos. Sem uma regulamentação clara, a desordem só aumenta.

“Os moradores acabam sendo forçados a conviver com desconhecidos dentro de seus próprios prédios. Sem um controle eficiente, os condomínios perdem autonomia sobre quem pode ou não circular nos edifícios. Isso compromete a segurança de todos”, ressalta o diretor do SindHotéis-SP, Ivan Baldini.

Concorrência Desleal e Ausência de Tributação

O maior problema, segundo o sindicato, é a desigualdade na tributação. Enquanto hotéis pagam ISS, cumprem normas sanitárias e seguem legislações trabalhistas rigorosas, os imóveis oferecidos nas plataformas digitais não pagam os mesmos impostos e não se submetem às mesmas regras.

“Os hotéis têm custos elevados para manter seus serviços em conformidade com a lei. Já esses aplicativos permitem que qualquer imóvel seja alugado sem recolhimento de impostos adequados. Como competir com isso? Essa situação precisa ser corrigida urgentemente”, afirma Baldini.

Além disso, não há transparência sobre os pagamentos realizados nas plataformas. Diferente dos hotéis, que têm um sistema claro de tributação, não se sabe exatamente como os pagamentos são processados e se há recolhimento adequado de impostos.

“Os hotéis estão sujeitos a fiscalização permanente, enquanto os aluguéis por temporada operam em um vácuo regulatório. Se queremos um turismo forte e sustentável, precisamos garantir que todos joguem sob as mesmas regras”, completa Baldini.

O Que o Setor Hoteleiro Defende

Para equilibrar o mercado e garantir maior segurança, o SindHotéis-SP defende a implementação de regras claras para plataformas de aluguel por temporada, incluindo:

Cadastro obrigatório de imóveis e locadores, com identificação clara do responsável pelo imóvel e sua localização exata.

Obrigação de recolhimento de impostos compatíveis com o setor hoteleiro, garantindo equidade tributária.

Registro de hóspedes com documentação oficial, assegurando maior segurança e controle sobre quem se hospeda.

Fiscalização ativa para evitar o uso irregular de imóveis, especialmente em condomínios onde essa prática não é permitida.

A ausência de regras claras prejudica a arrecadação de impostos, enfraquece a segurança pública e coloca os hotéis em uma posição de desvantagem frente a um modelo de negócio que opera sem as mesmas obrigações legais.

O setor hoteleiro não é contra a modernização do turismo, mas exige justiça e equilíbrio regulatório.

“O que defendemos não é o fim do aluguel por temporada, mas sim a sua regulamentação. Não podemos permitir que uma atividade econômica cresça sem responsabilidade, sem transparência e sem contribuir para o desenvolvimento do setor. O turismo brasileiro precisa de regras claras para que todos possam atuar de forma justa”, conclui Baldini.

Com o crescimento do turismo no Brasil, a necessidade de uma regulamentação eficiente para essas plataformas é urgente. O setor hoteleiro, que há décadas cumpre regras e gera empregos, não pode ser penalizado pela falta de fiscalização e pelo favorecimento de um modelo informal que não contribui para o país.

A regulamentação das plataformas de aluguel de temporada não significa o fim desse modelo de negócios, mas sim a criação de um ambiente mais justo, seguro e transparente para todos os envolvidos.