O Sindicato Patronal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (SINHORES-SP) tem como missão defender os interesses da categoria junto aos poderes públicos. Em mais um esforço para garantir que as demandas dos meios de hospedagem sejam atendidas, o Departamento Jurídico Legislativo, representado pelos advogados Dr. Martins e Dr. Sergio, juntamente com o Departamento de Engenharia, liderado pelo Engenheiro Ivan Baldini e pelo Diretor de Hotelaria Eng. Martello, iniciou uma análise detalhada da consulta pública lançada pela Prefeitura de São Paulo (PMSP), em 2016.

O foco da análise foi a Lei 16.402/2016, que introduziu normas para a classificação de empreendimentos de baixo risco. A omissão dos meios de hospedagem nessa legislação foi imediatamente identificada como um ponto crítico que necessitava de revisão. O SINHORES-SP, em nome da categoria, buscou um diálogo com o relator da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que reconheceu o erro e aconselhou que os empresários da área se manifestassem individualmente, apoiados por um embasamento técnico oferecido pelo sindicato.

Em julho de 2016, uma reunião com grande adesão foi realizada na sede do SINHORES-SP, onde ficou decidido que cada empresário enviaria suas considerações por e-mail, apoiando o pleito coletivo. A manifestação foi endereçada ao Executivo, ressaltando a importância de incluir os empreendimentos de hospedagem na classificação de baixo risco. Entretanto, o Decreto 57.298/2016 foi promulgado sem atender essa reivindicação.

Surpresos, os representantes do sindicato procuraram novamente o relator do projeto, que informou que a Secretaria de Finanças havia promulgado o decreto sem a devida competência técnica para analisar a questão. A partir disso, o SINHORES-SP decidiu aguardar a mudança no Executivo e, em 2017, retomou a discussão com a nova Secretaria de Licenciamentos e Urbanismo. A reunião oficial com a Secretária Heloisa M. Salles Penteado e a coordenadora Rosane Cristina Gomes trouxe esperança de que o pleito fosse atendido em uma próxima edição do decreto.

No entanto, em 2018, o Decreto 58.419 foi promulgado, e, mais uma vez, os CNAEs dos meios de hospedagem não foram incluídos na classificação de baixo risco. Diante dessa exclusão contínua, o SINDHOTÉIS-SP retomou as articulações e levou a pauta à Comissão de Turismo da Câmara Municipal de São Paulo em 2024. O presidente da Comissão, Vereador Rodrigo Goulart, apoiou prontamente a causa e iniciou os esforços para marcar uma audiência com o Prefeito e as Secretarias responsáveis.

A luta pelo reconhecimento dos meios de hospedagem como empreendimentos de baixo risco continua. O SINDHOTÉIS-SP permanece confiante de que o pleito será analisado de forma justa e técnica, em benefício dos empreendedores e da economia local.

Confira a entrevista completa do diretor do SINDHOTÉIS-SP e Engenheiro Ivan Baldini à TV Câmara, onde ele detalha a importância dessa inclusão.