O governo federal editou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 958/2020 que desobriga as empresas de uma série de pré-requisitos para fazer liberação de crédito. O texto determina que as mudanças valem até dia 30 de setembro.

Uma MP tem força de lei a partir do momento de publicação, mas tem validade de quatro meses e precisa ser confirmada em votações no Congresso Nacional para se tornar permanente.

Antes da medida provisória, por exemplo, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou se justificou devidamente, o eleitor não podia pedir empréstimo às instituições financeiras. Agora, tal exigência está temporariamente suspensa.

Veja no documento que se segue as exigências que as empresas não precisarão cumprir temporariamente clicando aqui.