MTE empossa novos membros da CONAETI e lança
Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e
Proteção ao Adolescente Trabalhador

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, o presidente executivo da CNTur, Wilson Luiz Pinto e Andrea Carolina da Cunha Tavares, tomaram posse em cerimônia organizada pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

Entre os empossados na CONAETI – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, estão representantes do governo federal, integrantes de organismos internacionais e do sistema de justiça, trabalhadores, empregadores e sociedade civil, confira a lista na integra no final da matéria.

A Comissão constitui um importante instrumento de gestão para a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Na ocasião, foi lançado o  Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, que tem o objetivo de disseminar o conhecimento acumulado pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE no assunto e dar visibilidade à questão do trabalho infantil para toda a sociedade. É um material destinado aos profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, bem como a toda a sociedade que se interessa pelo assunto.

O ministro do Trabalho e Emprego, Chico Macena, destacou a importância do Combate ao Trabalho Infantil combinado com as políticas públicas implementadas pelo governo federal. “Erradicar o Trabalho Infantil significa também dar direito a educação. Que a gente possa ter a criança na escola, pois é a única perspectiva real que ela tenha um trabalho descende, do futuro, de uma libertação de toda forma de opressão, toda forma de exclusão social”.

Já o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ressaltou a importância da retomada contra o trabalho infantil no país. “É fundamental para a sociedade brasileira e para a proteção da infância e juventude do Brasil. Estamos em um processo de institucionalização dos sistemas de proteção e de prevenção, de toda forma de violência que faz parte do trabalho infantil e afeta crianças e adolescentes no Brasil. Esse momento é muito fundamental para que possamos dar um passo a mais para institucionalizar, de forma dinâmica, o funcionamento do Estado brasileiro e não apenas do governo brasileiro”.

O coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha, fez uma breve apresentação do Manual, e destacou que o material “…foi elaborado no formato de perguntas e respostas, com uma linguagem simples, que permite uma consulta rápida relacionada a qualquer tema sobre o assunto”, (Baixe o Manual aqui).

Dados sobre o Combate ao Trabalho Infantil
Fonte: MTE

Somente nos quatro primeiros meses de 2023 (janeiro a abril), a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE já afastou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil, resultado superior ao alcançado no mesmo período de 2022.

Entre as 702 crianças e adolescentes constatados em situação de trabalho infantil, 100 (14%) tinham até 13 anos, 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) tinham 16 e 17 anos. Na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%) eram meninos.

As atividades econômicas em que foi constatado o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nesse período são: comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e serviços de alojamento e alimentação.

Durante as fiscalizações, os Auditores-Fiscais do Trabalho determinam o imediato afastamento das crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil, garantem a quitação dos seus direitos trabalhistas e impõem penalidades administrativas aos exploradores do trabalho infantil.

Visando garantir a sustentabilidade das ações, crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil são encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de proteção social, educação e formação profissional. Outra ação importante realizada, é a inclusão de adolescentes, com idade a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, na aprendizagem profissional, garantindo, assim, oportunidades de qualificação profissional em ambiente de trabalho seguro e protegido, direitos trabalhistas e previdenciários, bem como acesso e frequência ao ensino regular.

Confira aqui os novos membros da CONAETI

1. Roberto Padilha Guimarães e Luiza Carvalho Fachin, representam o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
2. Ana Carla Costa Rocha e Francisco Coullanges Xavier, representam o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
3. Isadora Brandão Araújo Silva e Andreia Figueira Minduca, representam o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH);
4. Erasto Fortes Mendonça e Tereza Santos Farias, representam o Ministério da Educação (MEC);
5. Henrique Oliveira Santos e Maria Carolina Santos de Lima, representam o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
6. Anne Caroline Luz Grudtner da Silva e Maria Augusta Rodrigues Gomes, representam o Ministério da Saúde (MS);
7. Raissa Macedo Lacerda Osorio e Magno da Silva Correia, representam a Confederação Nacional do Transporte (CNT);
8. Joicy Damares Pereira e Clovis Veloso de Queiroz Neto, representam a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde);
9. Wilson Correa de Araújo Neto e Lucas Marinho Lima, representam a Confederação Nacional das Indústrias (CNI);
10. Carolina Carvalhais Vieira de Melo e Márcia Gonçalves de Almeida, representam a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
11. Alessandra Dias da Cruz e Kelly Lima Teixeira, representam a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
12. Wilson Luiz Pinto e Andrea Carolina da Cunha Tavares, representam a Confederação Nacional do Turismo (CNTur);
13. Cristiana Paiva Gomes e Leandra Cintia Alves Perpétuo, representam a Central Única dos Trabalhadores (CUT);
14. Felix Serrano de Barros e Marli Rodrigues, representam a Força Sindical (FS);
15. Telma Maria Cardia e Iara Alvarenga Freire, representam a União Geral dos Trabalhadores (UGT);
16. Claudete Alves da Silva e Joelia Rodrigues dos Santos Aguiar, representam a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB);
17. Gessica Marques de Rezende e Fanny Ferreira Melo, representam a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
18. Maria das Mercês Silveira Coutinho e Paulo Cesár Gomes de Castro, representam a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
19. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos e Cláudia de Mendonça Braga Soares, representam o Ministério Público do Trabalho (MPT);
20. Marta Volpi e Rozangela Barota Terixeira, representam o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CONANDA);
21. Katerina Volcov e Antonio Carlos de Mello Rosa, representam o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI);
22. Maria Claudia Falcão e Laura Diaz, representam a Organização Internacional do Trabalho (OIT); e
23. Gustavo Heidrich Oliveira e Luiza Teixeira, representam o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)