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NOTÍCIAS

17/03/2021
RATIFICAÇÃO PELO ESTADO DE SÃO PAULO
CONVÊNIO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA RESTAURANTES, BARES E SIMILARES No Diário Oficial de 17 de março, foi publicado o Decreto nº 65.572, que ratifica, […]
11/03/2021
ESCLARECIMENTOS SOBRE A MEDIDA RESTRITIVA DETERMINADA PELO CADE EM FACE DO IFOOD
O CADE expediu medida restritiva, em caráter provisório (até o encerramento do processo administrativo), em face do Ifood com as seguintes determinações: ✅ Proibição de celebração de novos contratos contendo […]
14/02/2021
NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020 E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
Foi publicada em 11/02/2021 a Portaria PGFN nº 1.696/2021, que permite a negociação de débitos vencidos no período de março a dezembro de 2020 e inscritos em dívida ativa da […]